Diz-se que Heráclito assim teria respondido aos estrangeiros vindos na intenção de observá-lo. Ao chegarem, viram-no aquecendo-se junto ao fogo. Ali permaneceram, de pé, (impressionados sobretudo porque) ele os encorajou a entrar, pronunciando as seguintes palavras: 'Mesmo aqui, os deuses também estão presentes'. (Aristóteles. De part. anim. , A5 645a 17ff).

quarta-feira, dezembro 02, 2009

Da liberdade de opinião e de crença

Tudo tem limite, minha gente! Dia desses, voltando de João Pessoa com João, meu companheiro, num ônibus da empresa RealBus fomos surpreendidos por uma demonstração incontestável desse princípio.

Um senhor, trajado com farda da Polícia Militar do Estado da Paraíba, se levantou tão logo o ônibus ganhou a estrada e pediu a atenção de todos. Pensamos, naturalmente, que, como policial, ele teria algo importante para falar acerca da viagem, da estrada… Mas, qual não foi nossa surpresa quando este senhor começou a desfiar um “rosário” de frases prontas sobre como deus nos ama, de como ele enviou seu filho pra nos salvar do pecado e da morte, e de como somos livres para ir ao inferno por não acreditar na Bíblia. Foram bem uns quinze minutos e minha paciência chegou a seu limite. Ergui a mão e com a delicadeza que me é peculiar nestas ocasiões – perdoem-me esta pequena ironia – exigi que o referido “profeta” se calasse dizendo-lhe: –“ Porque você não imita deus e me dá liberdade de escolha? Não quero ouvir essa sua conversa! Não me interessa! Você já deu seu recado, chega!”. O homem resmungou mais algumas palavras, e se sentou. Não sem antes gritar: –“Leiam a Bíblia!”.

Depois desse episódio fiquei pensando: as pessoas estão perdendo a noção do que significa “liberdade de opinião e de crença e culto” – direito constitucional de todo cidadão brasileiro – e estamos à beira de uma nova onda de dogmatismo e de um estado controlado por ideologias religiosas.

Vejam, por exemplo, o caso das inúmeras tentativas de se aprovar o PLC 122/06 que criminaliza a homofobia. O projeto vem sofrendo tanta pressão contrária de setores religiosos conservadores – e isso mesmo depois de modificações significativas que ampliam a abrangência da lei para outros grupos minoritários e discriminados – que tenho a impressão de que o próximo passo será a proposta, por parte desses mesmos setores, de criminalizar a homossexualidade!

Exageros à parte – espero que seja mesmo um exagero meu – um dos principais argumentos destes grupos religiosos é que a aprovação do projeto de lei significará o cerceamento da liberdade de opinião e de culto. Curiosamente apelidaram o PLC de “lei da mordaça gay”, quando na verdade eles querem nos amordaçar para que não gritemos ante a violência, ante o desrespeito e a discriminação. Bem, não resta dúvida: este argumento é falacioso e tendencioso. De fato, como bem me recordou o amigo Marcelo Botticelli numa discussão recente a respeito do tema, o sentido do projeto tem sido deturpado e direcionado para a compreensão de que a lei, quando aprovada, fará apologia da homossexualidade. Algo como: –“Se você não for homossexual vai ser punido!”. Uma “bobagem sem temanho”, palavras dele, com as quais concordo sem tirar nem por.

O direito de livre expressão e de culto não significa poder dizer o que se quer, na hora que se quer e de quem se quiser. Isto também é uma “bobagem sem tamanho”. Como tenho advogado, a criminalização da homofobia encontra-se no mesmo patamar que a criminalização do preconceito de etnia (contra negros, amarelos, etc) e do preconceito contra a mulher e contra o idoso. Não se pode, embasado no direito de livre expressão, permitir que alguém - mesmo por razões religiosas - se refira aos negros como pertencendo a uma "raça" inferior. Também não se pode permitir, com base no mesmo direito, que se afirme sem mais que o mal (pecado) existe no mundo por causa da mulher; ou que o gênero feminino é inferior ao masculino. Da mesma maneira não se pode permitir que as pessoas de orientação homoafetiva sejam hostilizadas, desqualificadas, e menosprezadas com base na falácia de que se o projeto de lei for aprovado estaremos cerceando o direito de expressão de quem quer que seja.

É contra isso que o PLC 122/06 se levanta, e eu assino embaixo!

Para quem quiser conhecer o projeto de lei:

Bem como sua última (mais recente) configuração:

Abraços a todos!

1 comentários:

Diálogo de Pedras disse...

Concordo plenamente com vc! Como diz o velho e atual ditado: a sua liberdade termina quando começa a do outro. E quanto a lei que vc citou: sou a favor de qualquer lei que proteja os direitos individuais. Vivemos num estado laico, onde não se deve proteger as igrejas que querem curar os "pervertidos"

abraço