Entidades da sociedade civil, movimentos populares, sindicatos, redes e outras organizações historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos divulgam manifesto de lançamento de uma campanha nacional que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. O manifesto pede a revogação do decreto presidencial que altera o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Carta aberta do MNDH em defesa do PNDH-3
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) reunido em Encontro/Assembleia Nacional realizado de 22 a 25 de abril de 2010, em Osasco, SP, manifesta à sociedade brasileira seu posicionamento sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Leia aqui o texto integral da Carta aberta do MNDH em defesa do PNDH-3.
Quem somos
Esta é uma campanha nacional formada por organizações sociais, movimentos populares, sindicatos, redes e entidades da sociedade civil brasileira historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos que decidiram se organizar para mobilizar a sociedade brasileira na defesa da integralidade e implementação do PNDH-3.
Entendemos que o PNDH-3 é resultado de um amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas que expressam o conjunto dos direitos humanos. E traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos.
Ao carregar uma concepção contemporânea de direitos humanos, que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira, o PNDH-3 abre espaço para sujeitos populares e sua inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.
Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, no entanto, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade – sobretudo da igreja, dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação. Infelizmente, o governo cedeu às pressões destes segmentos e recuou em algumas ações e diretrizes do PNDH-3.
Esta campanha nacional se soma então a uma série de iniciativa estaduais já em curso e tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em defesa da integralidade do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009, e da implementação de suas diretrizes e ações.
Como instrumento de política pública, o PNDH-3 induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil.
Integram a Campanha Nacional pela integralidade e implementação do PNDH-3
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABONG – Associação Brasileira de Ongs
ACAT – Brasil
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
Católicas pelo Direito de Decidir
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comunidade Bahá’í do Brasil
Fala Preta – Organização de Mulheres Negras
FASE – BA
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
INESC
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MOMTRA – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara
Movimento Estadual de Direitos Humanos – TO
PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros
Plataforma Dhesca Brasil
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – FIAN Brasil
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Terra de Direitos
Tribunal Popular
Acesse o site da Campanha aqui.
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