Tatiana Félix *
O Censo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 2010 já começou e os casais homossexuais serão, pela primeira vez, reconhecidos pela contagem. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT), que comemora e reconhece a iniciativa do IBGE como positiva, lançou uma Campanha para incentivar os casais homossexuais a se assumirem diante do Censo.
Para Toni Reis, presidente da ABGLT, a ação significa o reconhecimento oficial das mudanças sociais que vêm acontecendo no país. Em entrevista à ADITAL, Toni disse que o Censo dará início a um processo de construção de estatísticas oficiais, que inclui os relacionamentos considerados por muitos "à margem da sociedade", oficializando uma nova realidade social.
Para saber mais sobre a campanha, clique em:
http://www.abglt.org.br/port/ibge.php
Adital - É a primeira vez que a contagem para Censo IBGE 2010 irá identificar casais homossexuais que vivem juntos. O que representa esse reconhecimento?
Toni Reis - Representa o reconhecimento oficial das mudanças que vêm ocorrendo na composição das famílias de modo geral, inclusive no que diz respeito a casais do mesmo sexo. O Censo precisa acompanhar a sociedade contemporânea, caso contrário não é um reflexo fidedigno da realidade.
Adital - No que isto pode influir em mudanças realmente concretas da sociedade brasileira com relação ao tema LGBT, com relação a temas mesmo de respeito à diversidade e orientação sexual?
Toni Reis - O preconceito e a discriminação muitas vezes resultam da falta de informação e de informações incorretas. Mesmo que nem todo casal do mesmo sexo se disponha a se identificar no Censo, será dado o início à construção de estatísticas oficiais que começam a retratar esta realidade, deixando de ser relacionamentos à margem da sociedade. Será iniciado um processo de assimilação dessa forma de convivência, o que - num prazo mais longo e em conjunto com outras ações - levará a mais respeito à diversidade e à orientação sexual.
Adital - A ABGLT lançou recentemente a campanha "IBGE... Se você for LGBT, diga que é!". Que resultados são esperados?
Toni Reis - Espera-se que os casais do mesmo sexo se assumam como tal perante o Censo, contribuindo para seu reconhecimento nos dados do IBGE e para evidenciar e fundamentar as reivindicações de que é preciso legislar para que esses casais tenham garantidos os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
Adital - De que forma este resultado poderá apontar para a construção de políticas públicas?
Toni Reis - É com base em dados concretos que as políticas afirmativas vêm sendo construídas e implementadas, como no caso da igualdade racial e políticas para as mulheres, por exemplo. A partir do momento que haja estatísticas sobre a população LGBT, identificando as lacunas e deficiências que existem no acesso igualitário aos serviços públicos, será possível aprimorar as políticas públicas nesta área.
Adital - Alguns países da América Latina, como a Argentina, têm avançado, em vários aspectos, no reconhecimento legal das causas LGBT. Nesse sentido, como avalia o Brasil?
Toni Reis - Vejo que no Brasil temos conseguido avanços também, só que aos poucos. No caso da população LGBT, já avançamos com a imigração, planos de saúde, o nome social de travestis e transexuais, a declaração conjunta de imposto de renda, vários estados já reconhecem a união estável entre casais do mesmo sexo, entre outros avanços. Enquanto o Executivo e o Judiciário avançam e acompanham o que acontece na sociedade, o Legislativo federal representa um entrave à cidadania plena da população LGBT no âmbito nacional.
Em 22 anos da nova Constituição, não aprovou nenhuma lei que proteja e promova os direitos de pessoas LGBT, ao contrário de todas as demais minorias. Além disso, há parlamentares que fazem proposições que afrontam o preceito constitucional de igualdade e não discriminação, como é o caso dos projetos de lei que visam a proibir a adoção por homossexuais. Espero que esse quadro possa mudar para melhor como resultado das eleições de 2010.
* Jornalista da Adital.
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